terça-feira, 23 de agosto de 2011

ANACOM APROVA QUADRO NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIAS...

A ANACOM aprovou no passado mês de Julho o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências que irá vigorar em 2011-2012.
Este documento foi alvo de uma Consulta Pública, promovida pela ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações no passado mês de Março.
De entre as principais alterações do QNAF destacam-se a actualização das utilizações de faixas de frequências, com referência a 31 de Maio de 2011; a actualização do espectro disponível destinado às redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis e não acessíveis ao público; a alteração do anexo dos equipamentos isentos de licença.
A versão 2010/2011 do QNAF foi aprovada em simultâneo com o relatório do procedimento geral de consulta a que foi submetido o projecto, e pode ser consultada aqui.