O grupo Media Capital Rádios despediu, ou vai despedir, até ao final do mês de junho três dezenas de profissionais que têm garantido a programação local das cadeias M80, Star FM e Cidade FM passando a emissão destas rádios a ser feita a partir de Lisboa.
Desde a entrada em vigor da "nova" lei da rádio - Lei nº 54/2010, de 24/12 - que os grupos MCR, R/Com e Música no Coração têm vindo a aproveitar a ligeireza da legislação para alterarem os projetos de serviços de programas das suas rádios locais, permitindo-lhes dispensar os respetivos quadros.
Desde a entrada em vigor da Lei nº 54/2010, de 24/12, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já aprovou dez pedidos de alteração da classificação de projetos de rádio, de generalista para temática musical, apresentados por vários operadores e está a analisar mais outros cinco processos de alteração.
A alteração permite que as rádios deixem de estar obrigadas à emissão de um mínimo de oito horas de programação local entre as 7h e as 24h, onde estavam incluídos blocos noticiosos de informação local, que até à entrada em vigor da "nova" lei da rádio era executada por locutores e jornalistas locais.
A legislação em vigor permite ainda que a totalidade das três frequências que podem ser atribuídas a cada concelho possam ser ocupadas por projetos temáticos, enquanto que com a anterior legislação - Lei nº 4/2001, de 23/2 - pelo menos duas frequências tinham que ter projetos de programas generalistas.
