Ouvido, no dia 1 de Abril, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a
Comunicação da Assembleia da República, onde entregou um parecer formal
sobre a Proposta de Lei que altera a Lei da Rádio, o Sindicato dos Jornalistas propõe a identificação completa de toda a cadeia, de todos os
detentores, diretos e indiretos, do capital das empresas e dos
respetivos acionistas, limites à concentração, às associações e
parcerias serviços de programas e alerta para o encerramento de inúmeras
rádios locais e a entrega ou aluguer das suas antenas às principais
“marcas” de rádio.
Advertindo para a preocupante geografia do poder de antena dominado por
dois ou três grupos de Media, com depauperação da paisagem radiofónica,
graves ameaças ao pluralismo e aos direitos das populações, o SJ defende
a restauração do paradigma das rádios locais e a obrigatoriedade de
serviços noticiosos locais produzidos localmente, também nas rádios
temáticas musicais.
O SJ defendeu também que a lei deve consagrar o princípio de que a rádio
pública é assegurada por uma empresa de capitais exclusivamente
públicos, efetiva autonomia editorial dos diretores de informação e
responsabilidade civil dos operadores também no caso de programas em
direto.
