A Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) escolheu o Dia Mundial da Rádio, comemorado a 13 de fevereiro, para apresentar ao Governo o documento "Em Defesa das Rádios Portuguesas".
São 14 os princípios que a APR considera importantes para a defesa da rádio, a saber:
1 - Liberdade de programação - Ninguém deve impedir, condicionar ou impor a difusão de quaisquer conteúdos.
2 - Serviço público - Deve ser mantido, sem alterações no funcionamento.
3 - Publicidade do Estado - A administração central, regional e local do Estado deve cumprir as quotas de publicidade institucional obrigatória, mas também reforçar a comunicação remunerada.
4 - Tempos de antena - Devem ser uniformizados.
5 - Lei dos Incentivos - Deve ser criada uma nova legislação que privilegie os apoios indiretos.
6 - Apoios à Radiodifusão - Também devem beneficiar do apoio do QREN ou de outro Quadro que venha a ser criado.
7 - Incentivo específico - Deve ser criado um incentivo específico para a produção própria de conteúdos de palavra.
8 - Taxas de regulação – Deve ser reduzida em pelo menos 50 por cento a contribuição para a ANACOM e ERC.
9 - Restrições à publicidade - Algumas normas devem ser adaptadas, porque as restrições atuais causam prejuízo.
10 - Publicidade a iniciativas partidárias - A regulamentação deve ser revista.
11 - Redução de coimas - Devem ser reduzidos os limites máximos e mínimos das coimas a aplicar em função da cobertura radioelétrica do infrator.
12 - Direitos conexos (aos direitos de autor) - Isenção do pagamento.
13 - Discriminação positiva - Deve ser criada legislação que discrimine positivamente normas sobre a formação profissional, a segurança e higiene no trabalho.
14 - Apoio ao emprego - Criação de um programa especial, que aproveite jovens à procura do primeiro emprego ou que recicle desempregados.
De acordo com a APR, 20 rádios perderam o alvará em 2012, em resultado da crise no sector, e muitas estão a passar por problemas financeiros, sendo obrigadas a reduzir trabalhadores e despesas.
O presidente da APR, José Faustino, acusou ainda o Governo de se preparar para abrir licenças para novas rádios para satisfazer autarcas e políticos, numa altura em que o sector está em crise, alertando ainda para fortes indícios de que essas novas licenças serão resultado de “influências” exercidas junto do Governo para a abertura de novas rádios em ano de eleições autárquicas.
Por parte do Governo, o secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares, que tutela o setor, não confirmou a intenção de abrir novos concursos.
Fonte: APR/Meios&Publicidade
De acordo com a APR, 20 rádios perderam o alvará em 2012, em resultado da crise no sector, e muitas estão a passar por problemas financeiros, sendo obrigadas a reduzir trabalhadores e despesas.
O presidente da APR, José Faustino, acusou ainda o Governo de se preparar para abrir licenças para novas rádios para satisfazer autarcas e políticos, numa altura em que o sector está em crise, alertando ainda para fortes indícios de que essas novas licenças serão resultado de “influências” exercidas junto do Governo para a abertura de novas rádios em ano de eleições autárquicas.
Por parte do Governo, o secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares, que tutela o setor, não confirmou a intenção de abrir novos concursos.
Fonte: APR/Meios&Publicidade
