GRUPO RENASCENÇA: DIREITO DE RESPOSTA

Grupo Renascença (R/Com) responde à notícia da Agência Lusa publicada no Jornal Público:

"Exmos Srs

Tendo em vista a vossa notícia de 17 de Junho relativa à reorganização das rádios ao abrigo da nova lei, cabe-nos corrigir a seguinte referencia: “O grupo Renascença emite, por outro lado, a partir de Lisboa, a programação e informação da cadeia Rádio Sim, que, apesar de ter um projeto generalista, pode, ao abrigo da nova lei, emitir informação local recolhida e trabalhada na redação do grupo na capital”.

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A Rádio Sim não transmite a partir de Lisboa a programação e informação do período de emissão local.

As rádios parceiras (Rio Maior e Portel) continuam a transmitir as suas horas de emissão com o seu quadro de pessoal alocado ao projeto há quase 4 anos. As 8 horas são produzidas e transmitidas localmente.

Quanto às frequências adquiridas pelo Grupo R/Com (Palmela e Maia), são desde sempre produzidas e emitidas localmente, quer a programação quer a informação.

É real a dificuldade dos meios em manter estruturas pesadas e numerosas que colocam muitas vezes em risco a viabilidade dos projetos. No entanto, a Rádio Sim tem lutado por manter este cariz local evitando, sempre que possível, a extinção de postos de trabalho e o afastamento das regiões.

Recordamos que a própria composição da Rádio vai no sentido de privilegiar esta característica. A nossa emissão nacional parte de estúdios geograficamente distintos: Évora, Gaia, Braga e Palmela.

Lembramos ainda que o Grupo R/Com mantém ativos, em grande articulação com a Rádio Sim outros estúdios regionais: Elvas, Viseu, Leiria, Chaves e Fátima.

Face a isto, é pois incorreta e injusta a citação acima transcrita. Disponíveis para mais esclarecimentos,

Com os melhores cumprimentos

Dina Isabel

Diretora de Antena da Rádio Sim"

In Jornal Público, 21-06-2012

LEI DA RÁDIO PODERÁ ESTAR A CAMINHO DE NOVA ALTERAÇÃO

Depois de uma tomada de posição da ERC, que considera que a atual legislação da rádio "coloca problemas seríssimos" e que "se calhar, a nova lei foi longe demais", esta entidade formou no passado dia 13 um grupo de trabalho para fazer um balanço dos resultados da aplicação da atual legislação e, eventualmente, recomendar alterações ao legislador.

Também o Sindicato dos Jornalistas destacou um conjunto de casos envolvendo o grupo Media Capital (MCR) e o grupo Rádio Renascença (R/Com), "que se traduzem na concentração real de rádios locais e na sua transformação em meros repetidores/distribuidores de programação produzida centralizadamente em Lisboa", e que têm ainda como consequência o despedimento de dezenas de jornalistas dos órgãos locais.

"A não ser invertida, esta situação levará à morte de um elevado número de rádios locais", alertou o referido sindicato.

O Sindicato dos Jornalistas esclareceu ainda que "a Media Capital, do grupo espanhol Prisa, que tem vindo a comandar os conteúdos de nada menos de 37 ditas rádios locais, através das quais, por controlo direto ou por acordos para a utilização das antenas de operadores, difunde os seus serviços de programas M80, Cidade FM, Star FM, Smooth FM e Vodafone FM, está a concentrar as emissões a partir de Lisboa e fazer cessar os serviços locais da M80, da Star FM e da Cidade FM em diversas localidades".

Lembramos que o concelho de Viseu é o sinónimo desta atual situação, onde a frequência da rádio Viriato FM (102.8 Mhz) deu lugar à emissão da Cidade FM (grupo MCR) e mais recentemente, desde novembro passado, viu a frequência da Rádio NOAR (106.4 Mhz) ser ocupada pela Rádio SIM (grupo R/Com). Também a frequência atribuída ao concelho de Penalva do Castelo, em 95.6 Mhz, está a ser ocupada pela emissão da M80 Rádio, que desde final do ano passado transferiu para Viseu os estúdios locais.

MÉDIA CAPITAL RÁDIOS VAI DESPEDIR PROFISSIONAIS

O grupo Media Capital Rádios despediu, ou vai despedir, até ao final do mês de junho três dezenas de profissionais que têm garantido a programação local das cadeias M80, Star FM e Cidade FM passando a emissão destas rádios a ser feita a partir de Lisboa.

Desde a entrada em vigor da "nova" lei da rádio - Lei nº 54/2010, de 24/12 - que os grupos MCR, R/Com e Música no Coração têm vindo a aproveitar a ligeireza da legislação para alterarem os projetos de serviços de programas das suas rádios locais, permitindo-lhes dispensar os respetivos quadros.

Desde a entrada em vigor da Lei nº 54/2010, de 24/12, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já aprovou dez pedidos de alteração da classificação de projetos de rádio, de generalista para temática musical, apresentados por vários operadores e está a analisar mais outros cinco processos de alteração.

A alteração permite que as rádios deixem de estar obrigadas à emissão de um mínimo de oito horas de programação local entre as 7h e as 24h, onde estavam incluídos blocos noticiosos de informação local, que até à entrada em vigor da "nova" lei da rádio era executada por locutores  e jornalistas locais.

A legislação em vigor permite ainda que a totalidade das três frequências que podem ser atribuídas a cada concelho possam ser ocupadas por projetos temáticos, enquanto que com a anterior legislação - Lei nº 4/2001, de 23/2 - pelo menos duas frequências tinham que ter projetos de programas generalistas.

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